Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Mandacaru" / "Nós": a empresa Mandacaru, pessoa jurídica com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 2450, São Gerardo, Fortaleza/CE.
• "Cliente" / "Você": a pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Mandacaru.
• "Serviços": as soluções de detecção de fraudes e inteligência de risco descritas neste site e disponibilizadas mediante contrato.
• "Site": o domínio {{DOMAIN}} e todas as suas páginas.
• "Contrato": qualquer instrumento formalizado entre a Mandacaru e o Cliente para a prestação dos Serviços.
• "Dados do Cliente": informações e dados fornecidos pelo Cliente no âmbito dos Serviços.

O acesso ao Site e a contratação dos Serviços implicam a leitura e a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize o Site nem contrate nossos Serviços. Para esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}}.

Os Serviços são voltados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao aceitar estes Termos, você declara reunir tais condições.

A Mandacaru oferece serviços de desenvolvimento e implantação de soluções de inteligência artificial para detecção de fraudes e análise de risco, voltados a organizações que processam transações em diversas modalidades. Os serviços disponíveis incluem:

A descrição detalhada do escopo, dos entregáveis, dos prazos e das condições específicas de cada contratação é formalizada em instrumento contratual próprio, que prevalece sobre este documento nas questões que lhe forem específicas.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Mandacaru e pode variar conforme demanda e viabilidade técnica. Não garantimos disponibilidade irrestrita ou atendimento de toda e qualquer solicitação.

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, marcas, layouts e elementos gráficos — é de titularidade da Mandacaru ou utilizado com autorização de terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Os modelos, algoritmos e soluções desenvolvidas no âmbito dos Serviços seguem as condições de titularidade e licenciamento expressamente acordadas no contrato de prestação de serviços. Na ausência de disposição contratual específica, tais desenvolvimentos são de titularidade da Mandacaru, com licença de uso concedida ao Cliente para as finalidades definidas no contrato.

É vedada a cópia, reprodução, redistribuição ou engenharia reversa de qualquer componente dos Serviços sem autorização prévia e escrita da Mandacaru.

Os valores dos Serviços são apresentados em reais (BRL) e acordados em proposta ou contrato específico. As condições gerais de pagamento são:

• O calendário de faturamento é definido no contrato de prestação de serviços.
• O inadimplemento por período superior a 15 (quinze) dias corridos poderá ensejar a suspensão ou interrupção dos Serviços.
• Eventuais alterações de escopo que impliquem variação de custo serão formalizadas por meio de aditivo contratual antes de sua execução.
• Reembolsos ou devoluções são tratados individualmente, conforme as circunstâncias descritas no contrato vigente.

Em caso de questionamento sobre cobranças, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}} em até 30 (trinta) dias após o recebimento da fatura.

As partes comprometem-se a tratar como confidenciais todas as informações técnicas, comerciais ou operacionais recebidas no âmbito dos Serviços que sejam identificadas como sigilosas ou que, por sua natureza, devam ser assim tratadas.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, exceto nos casos em que a divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

Os Dados do Cliente são utilizados exclusivamente para a execução dos Serviços contratados, não sendo compartilhados com terceiros sem autorização, salvo nas hipóteses previstas na Política de Privacidade.

Os Serviços são prestados com base em técnicas de inteligência artificial e modelagem estatística, que operam com base em probabilidades. A Mandacaru não declara nem assegura que os modelos desenvolvidos identificarão todas as ocorrências de fraude ou eliminarão integralmente as perdas associadas.

A responsabilidade da Mandacaru por danos diretos relacionados à execução dos Serviços está limitada ao valor pago pelo Cliente referente ao mês em que o evento ocorreu, salvo disposição contratual diversa.

A Mandacaru não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A Mandacaru também não se responsabiliza por eventos além de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de rede ou desastres naturais.

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido nas condições nele estabelecidas. Em termos gerais:

• Qualquer das partes pode notificar a outra sobre a intenção de rescindir, observado o prazo de aviso prévio acordado em contrato.
• A rescisão por inadimplência pode ocorrer após notificação formal e decurso do prazo de cura estabelecido em contrato.
• Em caso de rescisão, os valores devidos pelos Serviços executados até a data de encerramento permanecem exigíveis.
• Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes no Brasil.

Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por meio de negociação direta entre as partes. Caso não seja possível alcançar uma solução amigável em até 30 (trinta) dias, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem, a ser definida de comum acordo, ou ao Poder Judiciário.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, salvo disposição contratual em contrário.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato específico e a Política de Privacidade, constituem o inteiro teor do acordo entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

Separabilidade: caso qualquer disposição seja declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a omissão da Mandacaru em exigir o cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Mandacaru.

Alterações: estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do Site após publicação de nova versão implica a aceitação das alterações. Recomendamos a consulta periódica desta página.